RETI
Recursos Educacionais Tecnológicos Inclusivos

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Declaração Mundial sobre Educação para Todos:satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990

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DECLARAÇÃO DE SALAMANCA Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais de 1994

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DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

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PORTARIA NORMATIVA Nº- 13, DE 24 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais"

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

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DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm

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LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

 

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

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ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU BR), 2015 cita a inclusão no objetivo “10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles:

“10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.” (ONU, 2015)

https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/